No dia 11 de dezembro próximo, haverá plebiscito no Estado do Pará, que está inserido dentro da área de abrangência da Amazônia legal. A população dirá sim ou não a divisão do Estado para a criação de mais duas entidades federativas, o Estado de Tapajós e o Estado de Carajás.
Alguns dos motivos alegados para a divisão do Estado são: sua grande extensão territorial, gera dificuldade para a cobertura e aplicação de políticas públicas; geração de novos empregos; melhoria das condições econômicas e sociais da região esquecida pelo poder público.
Vale ressaltar que o custo para a realização desta consulta pública vai girar em torno de 10 milhões de reais.
O raciocínio é que, em um estado menor, todos os serviços públicos funcionam de maneira correta, toda a população é atendida e praticamente não existem problemas de nenhuma ordem.
O que automaticamente nos remete a pensar que, todos os Estados pequenos, deveriam ser superpotências econômicas e financeiras, tendo obrigatoriamente os índices de desenvolvimento humano levados ao topo da aprovação .
Não que sejamos contra ou favorável a divisão do Pará, pensamos que o assunto é muito abrangente, sendo de interesse nacional, cabendo uma maior reflexão, precisão ao julgar a viabilidade econômica e financeira de tal medida, pois trata-se de uma entidade federativa estratégica, rica em minérios, madeira, bacias hidrográficas e colocada dentre as últimas fronteiras intactas de preservação ambiental.
Estudos mostram exaustivos dispêndios na criação de novos Estados. O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), demonstra em simulação de gastos , cifra que gira em torno de 1 bilhão de reais por ano, em amparo a um novo Estado na federação brasileira.
Por Estado, serão criados 1 cargo eletivo de governador, 3 cargos eletivos para Senador, 8 para Deputado Federal e mais de uma dezena para Deputado Estadual. 2 novas Capitais, Sedes novas para o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Sedes para Secretarias e uma infinidade de Órgãos públicos com sedes próprias e seus respectivos cargos.
Ao final, quando estiverem aptos para o correto e eficiente funcionamento, tanto tempo se passou, tanta verba terá sido aplicada, que talvez não exista mas nem o que fiscalizar, atentando para a conotação de educação e preservação ambiental que formatamos e norteamos o texto.
Diretamente ligado ao meio ambiente, está o Pará. Tem atividades econômicas importantes, como o extrativismo mineral (ferro, bauxita, ouro, estanho, manganês), o extrativismo vegetal da castanha do pará, de madeira, sendo também grande produtor de pimenta-do-reino do Brasil.
O Pará é o segundo maior Estado do Brasil em extensão territorial, existem áreas de reservas indígenas, segundo a FUNAI nele concentra-se 31 etnias indígenas, espalhadas em 298 povoações conhecidas. Possui áreas de floresta intactas, áreas de conservação instituídas por lei, áreas militares, áreas estratégicas requeridas e bloqueadas pela União, montanhas e rochas com inscrições pré-históricas. Pequenas modificações nesses meios, geram grande impacto no que diz respeito aos aspectos ambientais, uma divisão do Estado, gera o fracionamento dessas áreas, podendo ocorrer uma grande desordem e um dimensionamento ambiental diferente, imposto pelos novos legisladores estaduais.
Qual será a estratégia para o desenvolvimento econômico desses Estados? Florestas serão derrubadas? Grandes campos para plantio de grãos, para a criação de gado serão formados? A exploração mineral será aumentada e aplicada em toda a região ?
Em definitivo, a realidade ambiental do Pará será substancialmente modificada, não estamos aqui emitindo juízo de valor, apenas refletindo e aventando ocorrências que poderão contribuir de alguma maneira para eventual degradação ambiental.
Esclarecemos também que não somos contra o desenvolvimento e o crescimento econômico do País. As informações transmitidas a população é que melhorias na saúde, na educação, nos transportes acontecerão, bem como a geração de novos empregos e consequentemente a melhoria do padrão de vida. Apenas gostaríamos, que democraticamente e com toda a transparência necessária, a população diretamente atingida tivesse a conscientização, revestida de fundamentação legal e com toda a clareza possível de todas benesses prometidas. Poderiam começar explicando quais os empregos, onde serão gerados e quando começarão a surgir.
Todas as ameaças implícitas neste ato, deveriam ser alertadas, até que tudo esteja em perfeito funcionamento, como fica o meio ambiente? como serão resolvidas as questões ecológicas na implantação de parques industriais? quanto tempo vai levar? essas perguntas não devem ser esquecidas, para que os defensores separatistas permaneçam sempre com a verdade, já que são múltiplos os interesses e os problemas.
Conforme matérias divulgadas, Depois da divisão o Pará ficaria com 86 Municípios e algo em torno de 4,5 milhões de habitantes, o novo Estado de Carajás com 39 Municípios e 1,5 milhões de habitantes, já Tapajós teria 27 Municípios, com a população girando em torno de 1,2 milhões de habitantes.
Tapajós teria uma grande área de florestas, PIB de 6,4 bilhões de reais, aptidão turística e de serviços, instalando-se a Hidrelétrica de Belo Monte. Carajás com PIB de 19,6 bilhões de reais, aptidão industrial, já com tradição agropecuária, contando com siderúrgicas, mineradoras, hidrelétrica e eclusas de Tucuruí, serra dos carajás (maior província mineral do mundo), rio Araguaia, rio Tocantins. O Pará teria PIB de 32,5 bilhões, mantendo logicamente infra estrutura existente.
Nota-se uma grande diferença entre PIB, levando a interpretação de que um Estado já nasceria mais rico que o outro, levando a desigualdades em vários níveis.
Nos perguntamos, criando novos Estados, resolveremos os problemas sociais, ambientais e econômicos ? estamos trilhando o correto caminho do desenvolvimento?
Estão dividindo riquezas e problemas igualitariamente, ou só problemas?
O Pará tem responsabilidades e dívidas? Existindo, quem as herdará?
Diante de tantos recursos tecnológicos como satélites, internet, GPS, geomonitoramento, mapeamento geoambiental, uma vasta gama de soluções tecnológicas, em nada contribuiriam aos gestores públicos, para cobrir, monitorar e rastrear "grandes extensões territoriais" em tempo real?
Fortalecendo e equipando os Órgãos estatais, gerindo a coisa pública com seriedade, educando, fiscalizando, pagando salários decentes aos funcionários, poderíamos evoluir na gestão publica?
Criação e instalação de entidade federativa nova, pode gerar déficit, o novo Estado, para promover a efetiva manutenção da saúde, educação e segurança, deve atrair novos recursos, inclusive federais, em acontecendo isto, saindo a União em seu auxílio, pode ocorrer aumento de carga tributária no País e a menor disponibilização de recursos a outras regiões igualmente necessitadas, por diversos motivos como o flagelo da seca, desastres naturais, geadas, inundações e epidemias.
O Estado do Pará ao longo dos anos enfrenta sérias questões relacionadas a divisão de terras, trabalho escravo, exploração irregular de Madeira, garimpos em terras indígenas, muito sangue já foi e continua sendo derramado, acreditamos que o ponto inicial, seria pacificar o Estado, solucionando de uma vez por todas, essa guerrilha no norte do País.
Consultando reportagens antigas, encontramos nomes de alguns defensores do meio ambiente, dos direitos humanos e apoiadores de causas nobres, assassinados no Pará:
João Chupel Primo; Irmã Dorothy Steiner; José Claúdio Ribeiro da Silva; Maria do Espiríto Santo da Silva; Valdemar Oliveira Barbosa; Bartolomeu Morais da Silva; Neire Rejaine dos Santos Guimarães; José Dutra; Ademir Federicci; José Aldo Alves da Silva; Raimundo Ferreira Lima; Gabriel Sales Pimenta; Irmã Adelaide Molinari; Arnaldo Delcidio Ferreira; João Canuto; Antônio Teles; Alcina Gomes; Francisco Euclides de Paula; José pinheiro Lima; José Dutra da Costa.
Encontramos também, relatos de diversas chacinas ocorridas, relacionadas a conflitos diversos, ocasionando até reação da OEA (Organização do Estados Americanos): Caso Ubá, 1985 (8 mortos); Chacina Dois Irmãos, 1985 ( 6 mortos); Chacina Surubin, 1985 ( 17 mortos); Chacina Princesa, 1985 (5 mortos); Chacina Paraúnas, 1986 (10 mortos); Chacina Goianésia, 1987 (3 mortos); Chacina Pastoriza, 1995 (3 mortos); Massacre de Eldorado do Carajás,1996 (19 mortos); Chacina São Francisco, 1996 (5 mortos); Chacina Santa Clara, 1997 (3 mortos); Chacina Morada Nova, 2001 (3 mortos); Chacina do Picadão, (5 mortos).Com informações da CPT (Comissão Pastoral da Terra) 726 pessoas foram assassinadas no Pará, 76 pessoas sofreram tentativa de homicídio e ocorreram 454 prisões de trabalhadores rurais.
Em plena ditadura militar, nos anos 70, o Governo Brasileiro deu inicio a programas de investimento e desenvolvimento da amazônia. Foram construídas estradas como a transamazônica, hidrelétricas e financiamento de grandes projetos de exploração das diversas riquezas encontradas no Pará. Grandes grupos econômicos do Brasil, foram atraídos com recursos federais subsidiados pela SUDAM, instalando-se principalmente nas partes Sul e Sudeste do Estado. Na região, existia os nativos, já ocupando o lugar há décadas , eram pequenos agricultores, tribos indígenas que sobreviviam do extrativismo.
Ao mesmo tempo, o Governo Brasileiro incentivava trabalhadores sem terra e financeiramente menos favorecidos a ocuparem as terras do Norte do País. Uma grande quantidade de famílias de todas as regiões do Brasil, pobres e sem terra, rumaram ao Norte, em busca das terras prometidas, para plantar e sobreviver. Nascem os conflitos, pobres e sem terra, ao chegar no Pará, deparam-se com os nativos, grandes latifúndios e fortes grupos econômicos, também "convidados" pelo Governo.
Sem moradia, sem recursos, sem emprego e sem comida, levantaram casebres, construíram vilas, muitos se tornaram empregados dos grandes pecuaristas, outros se tornaram madeireiros, garimpeiros e caçadores.
Instauram-se na região os conflitos de interesse, surgindo assim, o inicio de grandes problemas, que diminuíram, mas são observados até os dias de hoje.
O INCRA, já em alguns anos atrás, reconhecia algo em torno de 400 assentamentos oficiais (60 mil famílias). Os recursos financeiros disponibilizados são parcos, mas existem, muitos são provenientes do Governo Federal, entregues aos Municípios, através de Órgãos executivos e gerenciadores, como: Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA, FUNASA, FUNAI, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, as Transferências Constitucionais(CIDE, IPI-EPX,FEX,FUNDEB), existindo também a Agência de Desenvolvimento da Amazônia.
Nesses últimos 30 anos a área relativa a Amazônia Legal, recebeu programas de desenvolvimento regional, com ações governamentais e também da iniciativa privada, alguns como: PIN-Programa de Integração Nacional, POLOAMAZÔNIA, DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO, GRANDE CARAJÁS, PROJETO PILOTO DE ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROGRAMA BRASIL EM AÇÃO, AVANÇA BRASIL, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, Com exceção do Programa Piloto de Desenvolvimento Sustentável, promovendo o correto manejo dos recursos naturais, todos os outros afetaram o meio ambiente.
Ampliaram a infra-estrutura, reforçaram as atividades econômicas, promoveram a colonização , reduziram impostos e diminuíram a carga tributaria atraindo investidores do setor privado, expandiram a pecuária, mineradoras e indústrias, lembrando que todos aprovados pelo Governo. Dividiram pólos de crescimento direcionando por focos setoriais, produziram energia, redes de transmissão, só que a grande questão continua sendo CONSERVAÇÃO PRODUTIVA X DESENVOLVIMENTO DESTRUTIVO.
O Programa Piloto, contemporâneo, ainda em fase experimental, com o apoio do G-7, apoiado por toda a cúpula internacional, que tem por iniciativa financiar a reorganização dos modelos de desenvolvimento regional da Amazônia Legal, aplicando aproximadamente 290 milhões de dólares e assistência técnica, levando informações para a população regional atingida por tais projetos já relatados, em conjunto com o Governo Federal, Sociedade Civil Brasileira e Banco Mundial permanecem gerando resultados ambientalmente corretos e funcionando dentro de um Estado por inteiro.
O Governo Federal tem sua participação efetiva, cumpre seu papel para com a população, torna-se até repetitivo, mas é necessário relembrar, talvez os gestores municipais enfrentem dificuldades em bem administrar a aplicação de verbas recebidas.
Acontecimentos no Brasil e no Mundo, com aspectos relevantes e de grande impacto, mostram que tem aumentado o número de desastres ambientais em todos os lugares da terra. São eventos repentinos, com efeitos terríveis, geram grandes prejuízos, alarmantes números de mortes e vasta destruição. Dados e estatísticas demonstram o aumento desses acontecimentos súbitos, causados por fatores ambientais, entre eles estão os terremotos, enchentes, deslizamentos, tsunamis, seca, epidemias, erupções vulcânicas e outros de grande vulto.
